Caso seu banco tenha feito reajustes abusivos (acima dos indices de reajuste do consumidor) nos últimos 5 anos e sua empresa não concordou com esses reajustes, você tem direito de pedir a restituição do que foi cobrado indevidamente EM DOBRO. Sendo assim, sua empresa tem 3 opções:
Solicitar por conta propria.
Abrir um processo contra seu banco com ajuda de um dos nossos escritórios jurídicos parceiros.
Vender seu caso para a Descobrar para que nos busquemos a restituição na justiça.
Caso opte por nossos serviços, prepararemos o pedido, que será protocolado na justiça após pagamento do guia de recolhimento de receita judiciária, GRERJ, (cerca de R$280) emitido pelo fórum de pequenas causas. Lhe enviaremos o número do processo para que possa acompanhar via site do Tribunal de Justiça estadual. O prazo para sentença e condenação da primeira instância é de 6 a 10 meses. Em geral o banco entra com recurso e apelação, atrasando alguns meses a sentença final. No caso de sentença favorável à você, o valor da condenação será distribuído para a sua conta bancária, na qual você deverá transferir nossa parte para nossa conta bancária no mesmo dia, de acordo com nosso contrato.
Caso o julgamento não seja favorável à você, não haverá custos a mais. Analisaremos a chance de um apelo ter sucesso, e se acharmos viável, faremos o apelo para levar o caso à segunda instância.
Havendo um real caso de abuso nos reajustes da sua conta bancaria, nossa empresa pode ter interesse em comprar o seu caso jurídico, lhe antecipando ate R$1.500,00 . Para avaliarmos, preencha o formulário de avaliação inicial, aqui
Esse é o caminho mais pacifico e de vez em quando mais rápido, porem, nem sempre fazem a restituição e quando fazem, nem sempre restituem em dobro.
Independente de se comprarmos a sua causa ou de você querer que um dos nossos advogados parceiros lhe represente, precisaremos dos seguintes comprovantes para fazer uma análise minuciosa do potencial de sucesso do seu caso. Os principais fatores são:
1) A diferença entre valor do seu pacote de serviços bancários 5 anos atrás, comparado com o valor cobrado hoje. Para fortalecer seu caso, precisa de uma discrepância acima do dobro, ou seja, se em 2017 eles cobravam R $50 por mês para fornecer sua conta com um leque de serviços (TED, DOC etc), hoje o valor do seu pacote deverá estar acima de R$100.
2) Não poderia haver tido alguma concordância sua, mesmo que verbal ou por Whatsapp ou por e-mail concordando com algum aviso de reajuste no valor do seu pacote de serviços bancários. Se surgir algum comprovante no qual você ou algum sócio gerente da sua empresa aceita um reajuste acima do índice de correção monetária ao consumidor, o seu caso perderá força.
3) Não pode ter havido alguma mudança de pacote ou cesta de serviços. Por exemplo, se em 2017 sua empresa tinha o "Pacote Empresarial 2" e em 2019 vocês fizeram um upgrade para o "Pacote Empresarial 3" , haverá sim uma razão pelo novo alto valor cobrado desde então.
4) Sua conta precisa de pelo menos 3 anos no mesmo pacote oferecido pelo banco. Se sua conta é nova, não haverá discrepância mensal suficiente para acumular e justificar uma restituição jurídica.